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Janot afirma que investigação do CNJ contra Hirs e Britto é procedente pela gravidade do caso

Janot afirma que investigação do CNJ contra Hirs e Britto é procedente pela gravidade do caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou a denegação do mandado de segurança impetrado pelos desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Laura Britto contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os afastaram dos cargos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No mandado de segurança, de relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, os desembargadores afirmam que o CNJ violou os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar, relatado pelo então corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Saiba mais sobre o parecer do procurador-geral na coluna Justiça.