Oposição vai obstruir pauta da Câmara até votação de projeto que revoga conselhos populares

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), afirmou nesta terça-feira (28) que a oposição fará obstrução de pauta na Casa até que seja votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, que revoga o decreto de criação dos conselhos populares, que determina a submissão de decisões de interesse social à opinião de conselhos e de outras formas de consulta popular. “Chegamos a um entendimento de que vamos obstruir totalmente a pauta da Câmara dos Deputados até a votação do projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto presidencial dos chamados conselhos populares, que são conselhos criados por decreto presidencial. Esse decreto invade área de competência do parlamento brasileiro e institui uma linha bolivariana para o Brasil”, argumenta Mendonça Filho. Os líderes dos partidos de oposição decidiram obstruir a pauta durante almoço realizado nesta terça. Segundo o democrata, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) assumiu o compromisso de inserir o PDC na pauta do plenário ainda nesta terça. “O presidente Henrique Eduardo Alves sabe que o PDC tem constado na pauta há pelo três meses com forte obstrução do governo e chegou a conclusão de que não dá para encerrar a legislatura sem que haja uma decisão do parlamento sobre o tema”, disse. A proposta pode ser votada em sessão extraordinária, caso não isso não aconteça logo após a apreciação do PL 7.735/2014, que define regras para exploração e pesquisa de patrimônio genético de plantas e animais e tranca a pauta por tramitar em regime de urgência.