Nova Lei do Silêncio entra em vigor nesta terça; veja o que muda
Foto: Divulgação
A Nova Lei do Silêncio – ou do barulho – de Salvador, que estabelece limites de decibéis mais altos em determinados períodos do ano, começa a valer nesta terça-feira (7). A norma, aprovada pela Câmara de Vereadores, foi publicada no Diário Oficial do Município. A medida permite que o teto de 70 decibéis previsto na antiga legislação, de 1998, tenha exceções. Em eventos culturais no Pelourinho, Parque de Exposições, Rio Vermelho (entre a praia da Paciência e Praça Colombo, bem como ao longo da Rua João Gomes) e na Arena Fonte Nova, será permitida a emissão de sons de até 110b. Nos 25 dias que antecedem e nos 10 dias que sucedem o Carnaval, o limite também é de 110 db. O menor teto fica para os dez dias anteriores e os posteriores ao São João. Os eventos culturais devem ser previamente licenciados junto á prefeitura, com realização de caráter temporário e local determinado. As punições para os estabelecimentos que descrumprirem a norma vão de notificação à cassação do alvará de funcionamento.