TJ-BA envia projeto de lei por auxílio-moradia para juízes e desembargadores
Por Juliana Almirante
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, encaminhou, na quarta-feira (24), à Assembleia Legislativa (AL-BA), um projeto de lei que concede auxílio-moradia para magistrados baianos (confira a íntegra). A proposta foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta sexta (26). O chefe do TJ-BA argumenta que a medida está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 35 e com o reconhecimento do caráter indenizatório do benefício aos juízes federais, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O valor do auxílio é de 5%. Segundo o projeto de lei, o custo do benefício para juízes e desembargadores será sanado com recursos do próprio Tribunal baiano. Terão direito ao auxílio os magistrados que trabalhem em comarcas onde não há residência oficial, sem que nenhum cônjuge ou pessoa que more com eles já recebam o benefício. Eserval Rocha chegou a argumentar, durante sessão plenária da quarta (24), que tem passado dificuldades para pagar alimentação, mesmo com seu salário-base de R$ 26.589 mil (veja aqui). “O que se percebe é que, na magistratura, estamos ganhando pouco. Eu fui perceber isso quando fui à Brasília. Eu fui almoçar com a minha filha, o namorado e minha mulher em um restaurante qualquer e fui ver que eu ganho pouco”, disse. A remuneração de um juiz é de R$ 24.728 (confira aqui). Os magistrados podem ganhar mais a depender das indenizações, vantagens pessoais e eventuais que receba (veja o detalhamento). A proposta de lei passará por comissões da AL-BA antes de chegar ao plenário para ser votado pelos deputados.