Comissão de Direitos Humanos repudia atos de homofobia em Goiás e no Rio Grande do Sul

Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), repudiou os atos de homofobia e a “nova onda de agressões” que resultou no assassinato de João Antônio Donati, de 18 anos, em Inhumas (GO), e no

ataque ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) em Santana do Livramento (RS). A senadora afirmou que situações como essas não podem mais ser toleradas e devem ser investigadas e combatidas pela polícia e pelo Judiciário. Para Ana Rita, os responsáveis pelos crimes “devem ser punidos com rigor”, pois o combate à impunidade contribui para a redução da violência e a criação de uma cultura de direitos humanos e respeito à vida. Ela defendeu ainda a criminalização da homofobia e a aprovação urgente de uma lei no Congresso Nacional que equipare a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao racismo. No texto, a senadora reafirma o apoio ao projeto nesse sentido da deputada Iara Bernardi (PT-SP). O PLC 122/2006 é examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita com o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), cujo relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A nota lembra que a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) é vítima constante de homicídios, ofensas, agressão verbal, discriminação na escola, no trabalho, na rua e de agressões físicas. E cita estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB) segundo as quais a cada 36 horas um homossexual é assassinado no país. Cerca de 70% dos casos de homicídios de pessoas LGBT ficam impunes. Informações da Agência Senado.