Advogado de militares investigados por crimes durante a ditadura vai tentar suspender apurações
Foto: Procon-RJ/Divulgação
O advogado de defesa dos militares envolvidos em crimes durante o regime militar, Rodrigo Roca, vai tentar suspender todas as apurações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o desaparecimento e morte de presos políticos no período de 1964 a 1985. A decisão foi impulsionada por sentenças recentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que concedeu liminar que trancou as ações sobre a morte do deputado Rubens Paiva, em 1971, e do atentado a bomba no Riocentro, em 1981. A estratégia de Roca será ajuizar um pedido de habeas corpus na primeira instância da Justiça Federal. O advogado pretende atacar a argumentação dos procuradores da República de que tortura, morte e ocultação de cadáveres seriam imprescritíveis, por serem crimes de lesa-humanidade. Segundo Roca, a legislação brasileira não ampara essa tese, e não há precedentes na Justiça para absorver regras estrangeiras. “Tinha esperança que as sucessivas derrotas do MPF na Justiça coibissem novas denúncias. Porém, como isso não está acontecendo, resolvemos agir. Não vamos mais ficar remediando, mas atuar na prevenção. O habeas corpus, se acolhido, vai bloquear todas as novas demandas”, acredita. Até então, há 200 investigações em andamento. Com informações do jornal O Globo.
