Lei do Primeiro Passo é sancionada com autorização de R$ 20 mi em crédito
Foto: Max Haack/ Agecom
Aprovada pela Câmara Municipal há uma semana, a lei que cria o programa Primeiro Passo em Salvador foi sancionada pelo prefeito ACM Neto. O Diário Oficial do Município desta quinta-feira (4) traz o decreto que autoriza a criação do projeto, feito a partir de indicação do vereador Léo Prates (DEM), voltado a crianças em idade de creche e pré-escola não contempladas com unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Os beneficiários devem estar cadastrados no Bolsa Família e receberão R$ 50 por criança. O limite é de três menores de seis anos por família. Não devem receber os moradores de regiões próximas a unidades escolares da rede municipal. O decreto que autoriza o programa ainda estabelece ainda que o Município pode solicitar até R$ 20 milhões de crédito para o custeio das bolsas. A lei deve ser regulamentada no prazo de 60 dias.