Projeto de lei de desafetação de terrenos municipais pode ser votado nesta segunda
Por Maria Garcia
João Mangabeira, uma das praças que pode ser desafetada | Foto: Reprodução
O projeto de lei (PL) que visa à desafetação ou alienação de 62 imóveis públicos será votado nesta segunda-feira (25) pela Câmara Municipal de Salvador se depender do desejo da bancada governista. Caso contrário, o PL, que já está em pauta por 10 sessões, passa a sobrestá-la. O projeto nº 121/2014, em trâmite na Casa Legislativa desde maio deste ano, foi alvo de ajuizamento de uma ação civil pública pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por falta de apresentação de estudos técnicos para a escolha das áreas por parte da prefeitura. A ação, no entanto, ainda não foi julgada pela Justiça. O Bahia Notícias tentou contato com o presidente do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), e o líder do governo na Casa Joceval Rodrigues (PPS), mas não obteve êxito.
De acordo com informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, a área total é compreendida por 587 mil m², entre eles duas praças, um camping, áreas verdes e de proteção permanente (APP) entre outras. O órgão informou neste domingo (24) que os estudos promovidos por colaboradores do MP-BA pontuam a existência de cinco imóveis inseridos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), cinco em Áreas de Proteção de Recursos Naturais (APRN), oito em Áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) e Área de Borda Marítima (ABM), 15 em Áreas Arborizadas (AA) e um imóvel em Espaço Aberto Urbanizado (EAU). Tais áreas, segundo a Ouvidoria, apresentariam especificidades que devem ser consideradas nos estudos que a prefeitura deveria apresentar.