'O Dumping Social acarreta na precarização da relação de trabalho', diz procuradora do MPT
Foto: Ascom MPT | Divulgação
Autora da ação civil pública que resultou em uma condenação de R$ 4 milhões da Trifil em Itabuna por dumping social, prática caracterizada pela redução de custos da empresa por meio do corte ou eliminação de direitos trabalhistas, a procuradora do trabalho Cláudia Soares explicou ao Bahia Notícias quais os impactos que ela pode causar na sociedade. Tema relativamente novo na esfera jurídica, o dumping social ainda é pouco citado em processos. Mas, para Cláudia, esse cenário deve mudar. "Essas questões são novas e estão sendo debatidas pela jurisprudência, nos tribunais e no MP, mas essa condenação reafirma a reação do direito em face da gravidade da conduta", afirmou. Ela conta que, além de atingir o trabalhador, a prática afeta diretamente a sociedade, porque passa para o Estado a responsabilidade pelos efeitos da atividade ilícita. "Para o trabalhador, o dumping acarreta na precarização da relação de trabalho, porque faz essa diminuição do custo de produção por meio do descumprimento da legislação trabalhista. Então o trabalhador passa a não receber horas extras, não vê implementadas as medidas de segurança e saúde no trabalho, não deixa o ambiente de trabalho seguro. O segundo impacto é sentido pela sociedade, porque a empresa passa a responsabilidade do descumprimento da lei para o Estado. Por isso, Cláudia defende que a condenação por dumping é necessária."É importante que haja essa firme reação do direito e do judiciário em face dessa prática de dumping social", conclui. Leia mais na coluna Justiça.