Democratas deve entrar com Adin no STF contra criação de Entidade Metropolitana
Por Luiz Fernando Teixeira
Foto: Valter Pontes/ Agecom
O Democratas (DEM) vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da próxima semana contra a criação da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O presidente regional do partido, José Carlos Aleluia, classificou a criação do órgão, que tem o objetivo de centralizar o planejamento e execução de questões que englobam a RMS, como uma "aberração". "Nitidamente é uma violação aos princípios constitucionais e à autonomia do município. A constituição é clara: serviços públicos são concessões municipais", afirmou. Uma das propostas da entidade é a criação de câmaras temáticas para a análise de questões especificas, como mobilidade urbana e saneamento, por exemplo. "Não há no Brasil uma entidade semelhante reconhecida. O governo entrou com essa proposta de forma equivocada e os cidadãos de salvador iam ser prejudicados", enfatizou Aleluia. O candidato a deputado utilizou como exemplo a diferença dos preços das passagens dos ônibus intermunicipais para deslocamento dos moradores da RMS entre as cidades, além de programas como o "Domingo é Meia". "Já temos um parecer técnico que aponta todas essas irregularidades", afirmou. Apesar da ameaça, Aleluia não soube precisar a data em que a ação será impetrada no STF. O governador Jaques Wagner (PT) havia levantado a possibilidade de judicializar a ausência da prefeitura de Salvador da entidade, que já afirmou que não indicará membros para o comitê técnico da entidade.