Sem conclusão, debate sobre projeto de reestruturação da PM continua nesta quarta
Por Maria Garcia
Foto: Divulgação/ AL-BA
A discussão do Projeto de Lei nº 20.884/2014 que reorganiza a estrutura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia ainda não chegou ao seu fim, como era planejado para a reunião desta terça-feira (5). Todavia, as partes consideram que houve avanços no debate dos quase 140 artigos. Entre estes, oito ainda são uma incógnita e serão levados para um estudo nesta quarta-feira (6), feito em reunião fechada entre o Governo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar (PM) e Procuradoria Geral do Estado. Foi prometido, também, que o resultado do encontro será divulgado na próxima segunda-feira (11), para uma discussão mais ampla. Das proposições em abertos, são destaque o limite da competência do secretário de Segurança Pública, que ainda sofre resistência de segmentos da PM, além de como será feita a transição dos bombeiros para uma coorporação própria, em relação à divisão da polícia militar. De acordo com os presentes, a reunião começou com muitos momentos de tensão e debates aflorados para chegar, por volta das 20h40, a um senso comum. O líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), esperava que as discussões fossem concluídas nesta terça para que o projeto fosse prontamente votado em plenário já na próxima semana. “Essa é uma tarefa que é feita em passos largos e, para ser uma decisão democrática, precisa de muitas discussões”, explica o líder governista, que tem como objetivo fazer como que a Bahia tenha "a estrutura mais moderna da PM de todo o país”. Em meio ao debate sobre a restruturação da PM e dos bombeiros, a Associação dos Oficiais da PM-BA – Força Invicta, reclama de pontos acordados com o Governo após final do movimento grevista, em abril deste ano, que ainda não foram cumpridos. “Uma das promessas foi a implementação do Regime de Tempo Integral (RTI), que já foi feita para os praças e ainda não se encaminhou para os oficiais. Cobramos e não temos respostas. Isso está gerando uma insatisfação com a categoria”, declarou o presidente da associação, Edmilson Tavares, que também participou da reunião na sala da liderança do governo, na Assembleia Legislativa.