Prefeitura regulamenta isenção de imposto para serviços dos Jogos Olímpicos em Salvador
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A secretaria municipal da fazenda (Sefaz) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial, o decreto que permite a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2013. A norma altera pontos da lei nº 7.722/2009, sancionada pelo prefeito da época João Henrique Carneiro, como a não aplicação do benefício fiscal ao Microempreendedor Individual (ME). Desde o dia 19 de março, Salvador foi confirmada como uma das cidades que sediarão as partidas do torneio de futebol na Olimpíada do Rio de Janeiro
, em 2016. No regulamento, os patrocinadores dos Jogos também aproveitarão do benefício. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira e será válido até 60 dias após o término oficial do evento paraolímpico.