Ouvidoria pede retirada de projeto de desafetação dos terrenos da Câmara

A imediata instalação do Conselho da Cidade e a retirada do projeto que prevê desafetação e alienação de 62 áreas públicas na cidade foram pedidos pela Ouvidoria da Câmara de Salvador ao prefeito ACM Neto (DEM) e ao superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Silvio Pinheiro, na última sexta-feira (25). O pedido se baseia nas deliberações da audiência pública realizada na última quinta-feira (24) com a presença de 27 entidades, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA), Fórum A Cidade Também é Nossa, e especialistas no assunto das universidades Uneb (estadual), Ufba (federal) e Unifacs. De acordo com a ouvidora-geral da CMS, Aladilce Souza (PCdoB), as matérias ferem os interesses da população na medida em que prevê a desafetação e alienação de áreas públicas, bens públicos de uso comum do povo e especiais sem o devido rigor, baseado na análise de critérios legais e urbanísticos vigentes.