Modo debug ativado. Para desativar, remova o parâmetro nvgoDebug da URL.
Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Justiça

Notícia

AMB pede ao STF que Lei Eserval Rocha, que cria Câmara do Oeste, seja inconstitucional

AMB pede ao STF que Lei Eserval Rocha, que cria Câmara do Oeste, seja inconstitucional
Presidente do TJ propôs e sancionou a lei, enquanto assumiu governo da Bahia
A criação da Câmara do Oeste da Bahia pode ser considerada inconstitucional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dispositivos da Lei 13.145/2014, conhecida como Lei Eserval Rocha, que institui uma unidade do segundo grau do TJ-BA no oeste baiano. Confira a matéria na íntegra na coluna Justiça.