Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte está pronto para ser apreciado na Câmara

O projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte está pronto para ser apreciado pela Câmara Federal, de acordo com informações da Folha. Apontada pelo ministro Aldo Rebelo como uma possibilidade de revolução no futebol brasileiro, a matéria foi apresentada em 2013 pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta defende o refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos, desde que se adequem a parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal. Quem deixar de prestar contas e atrasar salários de atletas e funcionários poderá ser rebaixado e sofrer outras sanções. Rebelo avalia que a proposta representa uma "modernização dos clubes". O relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), segue na mesma perspectiva: de que o texto irá "equacionar" o futebol brasileiro dentro de uma "perspectiva mais moderna". O texto da matéria foi aprovado pela Comissão Especial do Proforte em maio e está preparado para ser incluído na pauta do plenário. Nas próximas duas semanas, no entanto, os parlamentares da Casa devem se esforçar para votar projetos pendentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para depois entrar em recesso.