Centro Nelson Mandela recebe denúncias contra o racismo em Salvador durante Copa do Mundo

O Centro de Referência Nelson Mandela está disponível para receber denúncias de pessoas que sejam alvo de racismo em Salvador durante a Copa do Mundo. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 09 às 12h e das 14h às 17h, no Ed. Brasilgás, Av. 7 de Setembro. Os casos relatados serão encaminhados para a Rede de Combate ao Racismo, que agrega diversas entidades da esfera pública, com a participação dos poderes executivo, legislativo e judiciário e entidades da sociedade civil. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 08002840011 ou (71) 3117-7438. No Brasil, as ações contra esta prática criminosa estão previstas tanto no Estatuto do torcedor, Lei nº 10.671/2003, quanto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Resolução CNE nº 01, de 23/12/2003, e ainda na Lei Geral da Copa nº 12.663/2012 e a Lei nº 12.299/2010, que tratam de medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.