Ação de inconstitucionalidade do IPTU deve ser julgada em junho, diz conselheiro da OAB-BA
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
O início do ano em Salvador foi marcado por uma ampla discussão sobre o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sua possível inconstitucionalidade. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado tributarista Oscar Mendonça, um dos conselheiros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) responsável pelo estudo, disse que a expectativa é de que a ação seja julgada ainda este mês pelo plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta segunda-feira (9), o Diário da Justiça Eletrônico publicou as movimentações dos processos ingressados na Corte que questiona a legalidade do aumento do tributo, que está sob a relatoria do desembargador Roberto Frank. O magistrado determinou o retorno dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno para que em cinco dias os interessados tomem conhecimento do parecer do Ministério Público e, após o prazo, sem prorrogação, reenviem os autos para apreciação do pedido liminar. Para o advogado tributarista, Salvador vive uma insegurança jurídica com relação aos tributos, um fenômeno que acontece em todo país. Mendonça ainda afirma que as últimas três leis editadas sobre o IPTU trazem a insegurança, porque o “tributo não foi muito depurado”. O conselheiro da seccional também diz que “nós não temos uma tradição de respeito no princípio da legalidade”, e que a “tradição nossa é de ferimento a legalidade”. Leia a entrevista completa na coluna Justiça.