PT defende revisão da Lei da Anistia em programa de governo de Dilma

O Partido dos Trabalhadores defende a revisão da Lei da Anistia, em documento divulgado nesta segunda-feira (26) pela legenda com diretrizes para o programa de governo da presidente Dilma Rousseff em uma eventual reeleição, noticiou o jornal Valor. A sigla diz que a revisão da norma, com a punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar, contribuiria para impedir “a continuidade destas práticas nas forças armadas e de segurança, na justiça e no sistema prisional, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra as camadas populares”. Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes políticos cometidos pelo regime militar (1964-1985). Em 2010, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte manteve a sua validade. No mesmo documento, o PT defende a regulação dos meios de comunicação no país.