Norma Cavalcante diz que MP tem ‘dever de gratidão’ com o povo por derrubada da PEC 37
Fotos: Humberto Filho
A baiana Norma Cavalcante, primeira mulher a se tornar presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), esteve à frente da luta pela derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no ano passado, para seu "privilégio ou azar". Em entrevista ao Bahia Notícias, a comandante da entidade conta como foi toda a mobilização junto aos parlamentares para derrubar a PEC. “No primeiro momento, nós tínhamos a certeza que íamos perder. Nós não tínhamos voto perdido, tínhamos voto trabalhado”, conta Norma. Segundo ela, a Conamp nunca foi contra a regulamentação, mas não concordava com a retirada do poder de investigação. Sem o poder para abrir inquéritos e fazer investigação criminal, os membros do MP, em seu entendimento, seriam “meros burocratas”. Ela reconhece o poder das mobilizações sociais para derrubar a proposição e, por isso, o MP, hoje, tem o “dever de gratidão com o povo brasileiro e para prestar um serviço de qualidade a cada dia que se passa”. Após a derrubada da PEC 37, Norma diz que o Ministério Público ainda sofre outros tipos de investidas para diminuir seu poder de atuação. “Quando nós pensávamos que estava tudo caminhando para um final do ano pacífico, aí surge a Resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que nos proíbe de fazer investigação eleitoral”, diz. Com a resolução, os membros do MP só podem fazer investigações sobre crimes eleitorais com autorização da Justiça, apesar de a Constituição Federal garantir o poder aos promotores e procuradores de requisitar e de abrir apuração, inclusive nos casos eleitorais. Outra retaliação vem nos cortes orçamentários, como aconteceu em Alagoas. “O Ministério Público de Alagoas vai passar sérias dificuldades. Eles estão há 19 anos sem poder fazer um concurso, devido ao orçamento”, afirma. “A luta do MP é diária para manter suas atribuições e consolidações”, pondera. Confira a entrevista na íntegra na coluna Justiça.