Justiça Federal determina cassação de prefeito de Barreiras por improbidade administrativa
Por Luana Ribeiro
Foto: Reprodução/JF-BA
O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique (PP), teve seu mandato cassado e direitos políticos suspensos por decisão do juiz federal Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária da cidade do oeste baiano. Segundo a sentença, emitida no último dia 7, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, referente a irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ocorridas em 2001.
A partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF acusa o gestor de ter celebrado contratos com as empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda e a Rena Turismo Ltda por dispensa de licitação sem previsão na lei. Além disso, o processo aponta fracionamento de despesas para “fugir de processo licitatório” e desvio de finalidade de recursos do Fundef, pelo pagamento de duas professoras do ensino infantil com verba do ensino fundamental. Além da perda da função e suspensão dos direitos políticos, o pepista foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.
A partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF acusa o gestor de ter celebrado contratos com as empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda e a Rena Turismo Ltda por dispensa de licitação sem previsão na lei. Além disso, o processo aponta fracionamento de despesas para “fugir de processo licitatório” e desvio de finalidade de recursos do Fundef, pelo pagamento de duas professoras do ensino infantil com verba do ensino fundamental. Além da perda da função e suspensão dos direitos políticos, o pepista foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.