Comissão formada por 10 secretarias municipais desenvolverá novos Louos e PDDU de Salvador

Em decreto publicado na edição deste final de semana do Diário Oficial do Município, a prefeitura de Salvador criou a Coordenação Geral do Plano Salvador 500, comissão que ficará responsável por estabelecer as diretrizes para a construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) da cidade. Os textos devem ser elaborados nos próximos 12 meses e contemplam propostas estruturais a serem implementadas nos próximos 35 anos na capital. Em outubro de 2013, a Justiça decretou inconstitucional parte das revisões feitas pela administração liderada por ACM Neto (DEM) na Louos e no PDDU criados na gestão do ex-prefeito João Henrique (PSL). A derrota incitou o desenvolvimento do projeto Salvador 500, que tem à frente a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e, como objetivo, a articulação de novos rumos para a organização da cidade. O grupo de discussão sobre as novas leis é composto ainda por representantes de outras nove pastas municipais – Urbanismo e Transporte; Infraestrutura e Defesa Civil; Cidade Sustentável; Desenvolvimento, Turismo e Cultura; Gestão Pública; Saúde; Educação; Fazenda e Casa Civil –, além da Procuradoria Geral do Município e do Gabinete do Prefeito. Os órgãos trabalharão na realização de estudos e levantamento de informações necessárias para a composição das propostas.