Ministra do STF dá prazo de 48h para parecer de Renan sobre CPI da Petrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), se manifeste sobre os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas referentes à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Ela irá decidir os pedidos de liminares após o parecer do senador. “Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes”, diz a magistrada. No mandado de segurança, os parlamentares da oposição querem que a CPI no Senado investigue exclusivamente denúncias que envolvam a Petrobras, sob justificativa de que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. “Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, diz o pedido. Já o mandado de segurança  dos governistas, pedido ao STF na quarta-feira (9), solicita que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. De acordo com a senadora petista Ana Rita, que protocolou o pedido, o mandado quer esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT), indeferida por Renan, sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria ser votada no plenário da Casa na próxima semana. Com informações da Agência Brasil.