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PT recolhe assinaturas para projeto de lei por reforma política

PT recolhe assinaturas para projeto de lei por reforma política
Foto: Divulgação
Iniciada em abril ano passado, a campanha do PT para recolhimento de assinaturas para conseguir emplacar uma reforma política lança sua segunda etapa em maio. Entre as propostas, estão o financiamento público e exclusivo de campanha; voto em lista pré-ordenada para os parlamentos; aumento da participação feminina e assembleia constituinte. O último quesito foi defendido pela presidente Dilma Rousseff durante os protestos de junho de 2013, mas a ideia foi rejeitada no Congresso Nacional e considerada inconstitucional. O PT pretende conseguir 1,5 milhão de assinaturas, cem mil a mais que o número necessário para que os itens pedidos se tornem um projeto de lei de iniciativa popular, ou seja, um projeto sugerido pela sociedade para apreciação do Congresso. Pelo artigo 61º da Constituição Federal, um projeto deste tipo deve ter assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, originadas de pelo menos cinco estados diferentes, desde que com mais de três décimos em cada um deles. O partido está convocando os estados e municípios para enviarem suas assinaturas até 30 de abril. Na nova etapa da campanha, um material de divulgação será distribuído em todo o país.