Acordo pode permitir apreciação de vetos no Congresso na próxima terça
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O Congresso Nacional se reunirá na próxima terça-feira (15), em sessão prevista para as 19h, para a análise de vetos presidenciais. O veto ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08), cuja votação já foi adiada duas vezes, é o primeiro item da pauta. O argumento da presidente Dilma Rousseff para vetar a proposta foi de que a criação de cidades pode gerar despesas sem criação de novas receitas. Um acordo pode viabilizar a apreciação na terça. O conchavo entre governo e parlamentares resultou na apresentação, no fim de março, de uma nova matéria sobre o tema, mais moderada nos incentivos à criação e desmembramento de municípios e com estímulos a fusões e incorporações, como o governo anseia. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, já com parecer favorável do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) e deve ser votado na próxima semana. A expectativa é de que o veto seja mantido e o Congresso possa analisar outros 11 vetos presidenciais que estão na pauta.