Câmara aprova projeto de lei que reforça fiscalização de casas noturnas

Um projeto de lei que reforça as regras de segurança para casas noturnas foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10) e segue para apreciação no Senado. A proposta foi apresentada em junho de 2013, após o incêndio da Boate Kiss, ocorrido em janeiro do ano passado em Santa Maria (RS), que causou a morte de 242 pessoas e deixou 116 feridos. Se aprovada, a norma irá proibir a utilização de comandas, para evitar a aglomeração de clientes na saída das boates. As casas noturnas terão a superlotação criminalizada e continuarão ser obrigadas a apresentar na entrada uma placa com a capacidade máxima de pessoas. Foram delimitadas as responsabilidades de bombeiros e outros entes públicos na fiscalização dos locais. A regra torna crime também o descumprimento das normas do poder público, com pena que pode ir de seis meses a dois anos de prisão e multa.