PT protocola Adin contra o aumento abusivo do IPTU de Feira

Os diretórios estadual e de Feira de Santana do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, nesta segunda-feira (7), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 3.429/13 que aumentou o IPTU da cidade. Na ocasião, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, foi representado pela advogada Jamile Santana, sua assessora jurídica e também membro do grupo que colaborou na elaboração da ação. A Adin tem como primeiro objetivo conseguir uma decisão em caráter liminar que suspenda a vigência da regra que promoveu o reajuste do imposto. A longo prazo, a meta é a extinção da norma. Assim como a representação que Zé Neto entregou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Márcio Fahel, na última sexta-feira (4), a Adin questiona a constitucionalidade do aumento por ferir os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva, presentes na Constituição. "O reajuste foi feito de forma abrupta e atingiu valores abusivos", afirma o texto. Ainda estiveram presentes no momento os advogados Renato Bonelli e Luiz Vinícius, também colaboradores na concepção da Adin; os vereadores de Feira de Santana, Pablo Roberto, Beldes Ramos e Alberto Nery; o ex-vereador do município Angelo Almeida, e o presidente municipal do PT, Aécio Moreira.