TAC determina que Wagner deve indicar procurador para vaga de conselheiro do TCM

quinta-feira, 03/04/2014 - 00h00

Por Juliana Almirante

Alvo de interesse de siglas aliadas do governo estadual, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não deverá ser ocupada por um indicado político, mas sim por um dos três procuradores do órgão, segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP-BA) e do Executivo estadual. A posição ficou vaga com a aposentadoria do então presidente do TCM, Paulo Maracajá, no final de março. O TAC, obtido nesta quarta-feira (2) pelo Bahia Notícias, foi assinado pelo então chefe do MP, Wellington César Silva e Lima, e pelo governador Jaques Wagner em junho de 2010. O posto na Corte de contas era almejado tanto pelas siglas contempladas com o candidato a governador e o vice da situação para as eleições de outubro, o PT e o PP, em favor dos deputados federais Zezéu Ribeiro e Mário Negromonte, quanto pela legenda preterida na composição da chapa, o PDT, do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, cujo indicação recai sobre o seu colega de Casa, João Bonfim. Em vez de acomodar um dos parlamentares, Wagner deverá escolher para a função um dos nomes da lista tríplice do Ministério Público de Contas, formada pelos procuradores Camila Vasquez Negromonte, nora do postulante a conselheiro, o pepista Negromonte e esposa do deputado estadual Mário Negromonte Jr., Aline Rego e Guilherme Macedo. A determinação é descrita no documento: “o Estado se compromete a nomear para o cargo de conselheiro do TCM aquele que tiver sido regularmente aprovado na primeira vaga remanescente na categoria dos conselheiros indicados pelo chefe do poder Executivo, por sua livre escolha”. Já para o trio de legendas PT, PP e PDT sobraria apenas a disputa pela nomeação a dois cargos no Tribunal de Contas Estadual (TCE), sem fechar a conta da divisão e com o saldo de pelo menos uma sigla insatisfeita. Já teria sido enviado ao governador um ofício assinado pelo novo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, que comunica oficialmente a vacância do posto de conselheiro e relembra os termos do TAC. Wagner está na Argentina, em viagem de férias esta semana, e deve voltar a assumir o comando do Executivo estadual, deixado nas mãos presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, na terça-feira (8).