Maracajá critica Lei de Responsabilidade Fiscal em despedida do Tribunal de Contas dos Municípios

Ao deixar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente Paulo Maracajá criticou nesta segunda-feira (24) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que precisaria ser “modificada”, segundo o conselheiro. De acordo com Maracajá, há equívocos na interpretação da LRF e contradições que dificultam seu cumprimento. “Exemplo disso é quando a presidente Dilma Rousseff presta um incentivo fiscal. Isso é bom para a população, mas diminui a arrecadação dos municípios. É por isso que os deputados federais têm que se unir para mudar essa legislação. Os prefeitos estão sendo castigados. Não é possível que, de 100% dos prefeitos, 47% tenham as contas rejeitadas”, afirmou o conselheiro, em discurso durante homenagem prestada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Participaram do evento mais de 50 prefeitos, dezenas de deputados, o governador Jaques Wagner e o prefeito de Salvador, ACM Neto. Maracajá se aposentou compulsoriamente do tribunal por completar 70 anos nesta quarta (26).