PMDB anuncia texto alternativo ao projeto do marco civil da internet

Líder do PMDB na Câmara dos Deputados e do “blocão” de partidos da base aliada do governo insatisfeitos, Eduardo Cunha apresentou um texto alternativo ao Projeto de Lei (PL) que trata do marco civil da internet (PL 2126/11). “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha. Segundo a Agência Brasil, a principal modificação em relação à proposta do governo diz respeito à neutralidade da rede. No texto de Cunha, é liberada a cobrança de pacotes especiais para serviços de internet em separado, como de emails ou redes sociais. Outro ponto de mudança é a atribuir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não à Presidência da República a regulamentação da neutralidade, que coincide com a preferência das empresa de telefonia. O projeto também retira a regra do armazenamento de dados em território nacional, que foi estipulado pelo governo como proteção à espionagem norte-americana, denunciada pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden.