Pedido de urgência para antecipação dos royalties deve ser votada na próxima semana
Por Luana Ribeiro
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Dois projetos de lei já são aguardados para votação de requerimento de urgência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ambos já na esteira de uma possível aprovação em segundo turno da PEC dos Royalties: um dispõe sobre a antecipação dos royalties, o outro autoriza a operação bancária referente aos valores antecipados. Os projetos ainda serão apresentados ao colegiado. Segundo o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), a votação do pedido de urgência do segundo projeto foi adiado desta terça-feira (11) para a semana seguinte (18). “Foi retirado porque ainda estamos resolvendo [quanto vai ser]”, disse o parlamentar. Com a proposta de emenda, o governo pretende cobrir as dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Funprev) com R$ 1,6 bilhão dos recursos do petróleo. Os parlamentares de oposição já levantam impedimentos à antecipação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente que o governante, no último ano [de mandato], faça a antecipação de recursos”, apontou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).