MP do Rio de Janeiro autoriza membros a receber super-salários

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu um precedente para que seus membros recebam salários superiores ao teto constitucional. De acordo com a Folha, a medida adotada pelo MP permite que procuradores e promotores que ocupam cargos comissionados na instituição recebam salários acima de R$ 29,4 mil. O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, através de um processo administrativo, mudou o caráter da verba de gabinete recebida pelos comissionados. Antes, a verba era considerada remuneratória e, agora, será vista como indenização. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as verbas indenizatórias fiquem de fora do teto. Até janeiro, os contracheques dos membros do MP apresentavam o desconto chamado de “abate teto”, o que não ocorrerá mais. A verba também não sofrerá cobrança de imposto de renda. O MP fluminense fixou a medida após reduzir as exigências para o auxílio-moradia e quadruplicar seu valor. Até então, 90% dos membros do Parquet já pediram o benefício. Sob a norma antiga, apenas 25% dos promotores e procuradores recebiam o recurso, que varia de R$ 1 mil a R$ 6 mil. Os valores são destinados a assessores, assistentes, coordenadores, subcoordenadores, consultor e secretários. O salário base do MP é de R$ 24 mil.