ONU diz que governos devem facilitar protestos, e não criminalizar

Autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmaram que os governos devem facilitar as manifestações em vez de criminalizá-las. O alerta ocorre em meio a atos na Ucrânia, Venezuela e Brasil. Durante debate nesta semana, na Universidade de Genebra, os especialistas criticaram, ainda, o fato de policiais brasileiros acusados de abusos serem investigados por outros policiais, e não por órgãos independentes. Segundo a ONU, assembleias, expressões e associações são garantidas pelo direito internacional. "Mas é crucial que os Estados apoiem no nível nacional esses parâmetros", afirmou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Heynes defendeu também que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no contexto dos protestos. No Brasil, o ministro da Justiça entregou à Casa Civil uma proposta

que sugere proíbir o uso de máscaras durante os protestos e aumentar punições em caso de dano ao patrimônio público, lesão corporal e homicídio. Informações do Terra.