IPTU: Prefeitura diz que aguarda ser notificada sobre liminar que suspendeu cobrança à Ebal

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador informou que aguarda ser notificada pela Justiça sobre a liminar concedida

à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que suspende a cobrança do IPTU na Ceasa CIA-Aeroporto, onde o tributo passou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, o que representa um reajuste de 1.400%. “A prefeitura recorrerá da liminar e aguarda a oportunidade de demonstrar, no processo, a correção dos seus atos”, disse a procuradora-geral Luciana Rodrigues. De acordo com a administração municipal, a Ebal possuía um terreno com área superior a 1 milhão de m², cujo valor venal era de somente R$ 7 por m². Segundo a prefeitura, a empresa tinha a possibilidade de impugnar administrativamente o valor do imposto cobrado, “mas preferiu recorrer à Justiça e se aliar aos proprietários de grandes terrenos que não querem pagar o imposto devido e, com isso, prejudicar a cidade”.