Vereador questiona motivo de OAB não entrar com Adin contra Taxa de Incêndio do governo

O vereador Léo Prates (DEM), vice-líder do governo na Câmara de Salvador, questionou o motivo de a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) não ter entrado na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Taxa de Incêndio do governo da Bahia. Na avaliação do democrata, a Ordem está “focada em judicializar o IPTU” da capital baiana. Na última sexta-feira (14), o órgão ingressou com uma Adin contra o reajuste

do imposto. “O reajuste do IPTU foi aprovado na Câmara de Salvador, pelos representantes legais da população de Salvador, e cumprindo o que determina a lei. Já a Taxa de Incêndio, que foi aprovada com erros, cobrando de todos, sem isenção, ainda não está sendo combatida. Por que essa preferência pelo IPTU? Não seria mais lógico entrar com as duas Adins ao mesmo tempo? Por que a Taxa de Incêndio não foi ajuizada?”, indagou o vereador. De acordo com Prates, as duas Adins, do IPTU e da Taxa de Incêndio, foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB na mesma reunião, mas só a o IPTU ficou pronta e foi ajuizada. “O que se refere ao Governo do Estado não avança, mas quando o tema diz respeito à Prefeitura de Salvador, fato que pode prejudicar o crescimento da cidade, o empenho se destaca”, comparou.