Deputados aprovam prioridade para PEC dos Royalties; segundo turno acontece em março
Por Sandro Freitas/ Alexandre Galvão
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Os deputados baianos aprovaram nesta terça-feira (11) o requerimento de prioridade para a votação da PEC dos Royalties. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT) estimou que a matéria seja votada em segundo turno no próximo dia 11 de março. Antes disso, neste sábado (15), ainda segundo o pedetista, Joseildo Ramos (PT) – presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – deve publicar o seu parecer sobre o projeto. Na terça (18), a proposta deve ir para apreciação na CCJ. Na próxima quinta (20), a pauta será votada em primeiro turno. Apesar da definição de calendário, a “abreviação” da PEC na Casa não agradou a todos. O presidente do DEM baiano, Paulo Azi, em pronunciamento no plenário, disse que a medida vai “permitir ações na Justiça questionando o Poder Legislativo”. Segundo o democrata, o mesmo aconteceu com a aprovação do IPTU em Salvador, que “mesmo sendo dentro do regimento pode parar nos tribunais”. “Hoje quem legisla, infelizmente, não é só o Legislativo, mas também o Judiciário”, acusou. Em defesa, Nilo tirou a responsabilidade dos seus ombros e relembrou: “Quem aprovou o adiantamento foi o plenário”. Segundo o presidente, os prazos foram tornados públicos para que a oposição “não se assuste” com as datas das votações. O comandante da Casa aproveitou a oportunidade para "congratular" os colegas, que, em janeiro, por causa de um “erro de conta” do governo, barraram o mesmo projeto. “Pode ter certeza que será tudo dentro do regimento”, garantiu. Nesta quarta-feira (12), às 9h, os parlamentares voltam à AL-BA para instalar o restante das comissões. Na segunda (10), foram instituídas as de Constituição e Justiça, Saúde e Defesa do Consumidor.