Câmara Municipal nega irregularidade em votação do IPTU
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, afirmou neste domingo (9) que não houve qualquer irregularidade no processo de votação que resultou na modificação da cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme informação veiculada na imprensa. De acordo com o presidente, em nenhum momento a Câmara deixou de cumprir o que prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, legislações que balizam o processo de votação no Legislativo soteropolitano. “O processo de tramitação e votação ocorreu de forma legal, tendo sido decidido em plenário, que é soberano para tomar decisões”. Paulo Câmara enfatizou ainda que a prerrogativa de legislar é do vereador, “conferida legitimamente nas urnas pela população da cidade"