IPTU: Prefeito afirma que suspensão tira R$205 milhões da Educação e R$123 milhões da Saúde

Após a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, em sessão realizada na última sexta-feira (7) decidir abrir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Iptu), o prefeito ACM Neto (DEM) afirmou em nota neste sábado que a suspensão da cobrança retiraria R$205 milhões da educação e R$123 milhões da saúde do município. “O Poder Judiciário terá consciência de que não pode determinar a suspensão do IPTU. Primeiro, porque a regra foi feita de maneira correta. Segundo, porque isso significa dizer que a Prefeitura pode parar, e não apenas nas obras e nos projetos que estamos executando na cidade, mas parar seu funcionamento básico, inclusive dos postos de saúde e escolas, e no pagamento do funcionalismo público”, disse Neto. Segundo o prefeito, foi montada uma estrutura administrativa para discutir todas as impugnações pedidas pelos cidadãos, para corrigir qualquer erro que posso ter sido cometido. “Aquele contribuinte que recebeu seu boleto e não concorda com o valor vai discutir com a Prefeitura. Mas uma eventual decisão que coloque em questionamento todo o pagamento do IPTU poderia parar a cidade. Não vou aceitar que haja injustiça e, se a Prefeitura cometeu erro na elaboração do boleto, estamos prontos para corrigir, analisando individualmente os casos”, afirmou. Para Neto, uma decisão judicial favorável a suspensão universal da cobrança do imposto gera uma “possibilidade de se instalar um colapso na cidade”. “Se formos proibidos de arrecadar o IPTU, que é a principal fonte de receita do município, cuja estimativa de receita para esse ano são de R$ 820 milhões, a Prefeitura para no essencial, não apenas nos projetos que estamos desenvolvendo para recuperação da infraestrutura da cidade”, ressaltou o prefeito, destacando as obras de requalificação da obra e da Ladeira do Cacau.