MPE e Ademi-BA assinam termo de compromisso para divulgação do projeto Mata Atlântica

A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) assinou, na última terça-feira (3), um termo de compromisso com o Ministério Público Estadual (MPE-BA) para divulgar o projeto que diagnostica os estágios sucessionais da vegetação de Mata Atlântica na capital baiana. Intitulado "Projeto Mata Atlântica em Salvador", o programa irá promover até março um seminário para divulgação do projeto com a participação de representantes do Poder Público Municipal, MPE-BA, empreendedores do mercado imobiliário, de técnicos e juristas. No termo, a Prefeitura se compromete a utilizar os dados do "Projeto Mata Atlântica Salvador" ao aplicar a lei federal nos processos de licenciamento e autorização ambiental para implantação de loteamentos ou edificações em áreas urbanas. No entanto, caso discorde do diagnóstico relativo à vegetação existente em seu imóvel, o proprietário poderá contestar o trabalho elaborado pelo MPE.