Assembleia aprova mudanças no Regimento Interno para diminuir obstrução

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na madrugada desta terça-feira (21), o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Casa, ao diminuir a possibilidade de obstrução por meio da apresentação de destaques, partes do texto de uma matéria para apreciação isolada. De autoria do líder governista Zé Neto (PT) e relatada por Joseildo Ramos (PT), a proposta foi subscrita por outros 23 deputados. De acordo com o líder da maioria, caso a proposta não fosse aprovada, a minoria poderia obstruir, por exemplo, a votação do Orçamento de 2014 até o final do ano, já que o texto tinha cerca de 55 mil destaques. O projeto determina que sejam necessárias assinaturas de 32 parlamentares para apresentação de destaques às emendas orçamentárias. Na avaliação do deputado Carlos Gaban (DEM), isso inviabiliza a obstrução do bloco minoritário, que conta com 17 deputados. Já a Lei Anticalote, que garante o pagamento de benefícios aos terceirizados demitidos do governo do Estado, não foi apreciada. A Lei Orçamentária Anual deve voltar à pauta nesta quarta (22). Zé Neto estima que, até o próximo dia 31 de janeiro, as sessões plenárias aconteçam com votação.