Procon-BA quer grupo de discussão sobre modelo de cobrança de estacionamento em shoppings

Representantes do Procon-BA se reuniram, nesta segunda-feira (20), com membros do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL) e Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), para propor a criação de um grupo de trabalho destinado à discussão sobre o modelo de cobrança de estacionamento a ser implementado nos centros de compras da capital baiana. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedente o recurso da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do de Salvador (Sucom) e deu aval para que os estabelecimentos comecem a tarifar as vagas disponíveis. De acordo com informações divulgadas pela entidade de defesa ao consumidor, a comissão será composta por integrantes do próprio órgão, do MPE, Defensoria Pública, OAB, Abrasce e gerentes dos próprios shoppings. A Sucom também deve ser convidada para compor o grupo. “O objetivo é verificar os impactos sociais que a cobrança de tarifas em estacionamentos de shopping centers trará aos consumidores soteropolitanos, a fim de garantir que a eventual cobrança não ocorra de forma abusiva”, explicou o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.