Sindimed ameaça rescindir contrato com a Sesab

Os médicos contratados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio de regimes extraordinários (Pessoa Jurídica / Cooperativa) ameaçam rescindir os contratos, caso seus vínculos trabalhistas não sejam regularizados. Em reunião realizada nesta quinta-feira (16), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) decidiu acionar o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado contra o governo por ilegalidade em seus acordos trabalhistas. De acordo com o Sindimed, nos últimos anos, o governo do Estado tem ofertado vagas para médicos somente através de contratos com Pessoa Jurídica ou através de Cooperativas. O sindicato afirma que tal prática configura fraude ao contrato de trabalho, já que a função exercida pelos médicos preenche os critérios de vínculo empregatício (pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação). Os médicos alegam, ainda, que a prática de contratação praticada pelo governo desrespeita a constituição por abrir mão do concurso público para contratar funcionários. Os médicos alegam sofrer com atrasos salariais constantes, ausência de direitos trabalhistas e defasagem remuneratória.