Arsal: Novo órgão vai fiscalizar serviços públicos e deve ser um dos mais importantes de Salvador
Por Sandro Freitas
Foto: Maiana Marques/ Bahia Notícias
Quatro meses após a polêmica aprovação na Câmara Municipal, o prefeito ACM Neto (DEM) regulamentou a refundação da extinta Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, que agora será chamada de Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Criada na gestão de João Henrique (PSL), a entidade jamais entrou em funcionamento, mas deve sair do papel, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16). O órgão surge cotado para ser um dos mais importantes da prefeitura, já que terá como função regular, fiscalizar e auditar todos os serviços públicos da capital baiana, além de estabelecer os valores das tarifas. Ou seja, a Arsal será a responsável por aceitar ou não os pedidos de aumento dos empresários de diversos setores. “Fiscalizar, diretamente ou mediante contratação de terceiros, os aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional e jurídico dos contratos de concessão e de permissão de serviços públicos, bem como das respectivas metas e indicadores de desempenho, quando for o caso, fornecendo as orientações necessárias à adequada prestação dos serviços e aplicando, se for o caso, diretamente as sanções cabíveis, em conformidade com as normas legais, regulamentares e pactuadas observado o devido processo legal”, diz o texto de criação da agência.
Arsal terá 97 cargos, com salário de até R$ 9,7 mil
A Arsal ficará diretamente ligada ao gabinete de ACM Neto, sem vinculação com qualquer secretaria, tendo como presidente – possivelmente – alguém de confiança irrestrita do prefeito. A criação da agência foi um dos temas mais polêmicos da Câmara Municipal em 2013, já que foi inserida dentro do projeto que tratava das mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de trazer embutida a criação de 97 cargos com altos salários. Serão 60 funcionários escolhidos por meio de concurso público e 37 comissionados, com remunerações entre R$ 5 mil e R$ 9,7 mil. Outra medida polêmica é a criação de uma nova tarifa para os empresários que prestam serviços públicos: A Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF). Cada concessionário vai pagar 0,5% do faturamento bruto mensal para custear as atividades da agência de fiscalização.