MPF vai identificar autores de abaixo-assinado contra travesti em banheiro feminino

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou um inquérito civil público, nesta terça-feira (14), para apurar a possível violação de direitos humanos de pessoas transgênero, impedidas de usar banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados. A ação, segundo o órgão, foi motivada pelo abaixo-assinado, produzido por funcionários de lojas do Shopping Barra, contra o acesso de uma travesti, que trabalha em um restaurante do centro de compras, aos sanitários destinados às mulheres. Segundo o documento jurídico, a Constituição Federal determina que todo cidadão tem o direito de tratamento de seus semelhantes como pessoa humana, sem qualquer discriminação de raça, sexo, cor, convicção política, filosófica ou religiosa. Por conta disso, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Edson Abdon, considera preconceituosa a postura adotada pelos participantes do manifesto. O MPF informou que solicita ao Shopping Barra a cópia do abaixo-assinado e a lista de empresas em que trabalham os profissionais insatisfeitos. Além disso, pede ao Grupo Gay da Bahia (GGB) que se manifeste sobre situações similares de discriminação. As instituições requisitadas terão dez dias úteis para apresentar as informações.