PEC dos Royalties: Governo acata emenda de oposição, que já reclama de 'casca de banana'
Por Sandro Freitas/ Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
As bancadas de governo e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda não chegaram a um entendimento em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende permitir a antecipação de R$ 2 bilhões dos royalties do petróleo para os cofres do Estado. Prevista para ter o primeiro turno votado na sessão desta terça-feira (7), a medida dificilmente passará no plenário se depender da boa vontade da minoria. Embora o Executivo tenha enviado um substitutivo ao texto original em atendimento a uma emenda do deputado Carlos Gaban (DEM), que prevê a aplicação dos recursos exclusivamente no Fundo de Previdência (Funprev), até mesmo o democrata está descontente. Assim como os colegas de ala, ele passou a defender a obstrução dos trabalhos devido ao que classificou como mera "troca de fonte de receita". Um segundo projeto (PL 20.652/2013), enviado à Casa no mês passado, permitiria ao governo não só deixar de fazer os repasses normais do Funprev – cuja alimentação ficaria limitada à verba dos royalties – como autorizaria a capitalização do dinheiro no mercado financeiro. "A primeira ideia era essa de destinar tudo para o Funprev, mas existe essa casca de banana. O projeto pode negociar os valores dos royalties com empresas financeiras usando esses royalties como garantia de aplicações financeiras. Vai de encontro ao projeto da PEC", considerou Gaban, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele argumentou que "o grande problema" hoje da administração estadual é a Previdência e que, mesmo dentro do prazo de cinco anos estabelecido pela PEC, a questão não será resolvida. "Da maneira dele [governo], nunca", opinou. Como forma de evitar o suposto desvio de finalidade, a oposição apresentou mais uma emenda para obrigar o governo a aplicar os recursos no mercado financeiro e não mexer por cinco anos. O líder da maioria, Zé Neto (PT), negou que a nova matéria seja uma "pegadinha", ao jurar que o texto do projeto é idêntico ao da PEC, mas que o primeiro cumpre uma função regimental de criar uma lei ordinária e o segundo entra direto na Constituição do Estado. "Trabalhamos para cumprir a preocupação da oposição. É o texto que ficou combinado com o governador. O problema da Previdência é recorrente no mundo. A crise na Grécia começou a ficar contundente a partir da Previdência", comparou o petista, ao esperar a concretização de um acordo com os contrários e usar a "força da maioria" para que o pleito seja concluído na próxima sessão ordinária. A oposição garante que vai continuar a obstrução e promete entrar com uma ação na Justiça para barrar a tramitação da PEC.