AL-BA aprova políticas estaduais de Resíduos Sólidos e do Turismo

Além de aprovar a captação de R$ 1,2 bilhão junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura, a Assembleia Legislativa da Bahia referendou na última sessão outras três propostas do Poder Executivo. Foram aprovados os projetos que instituem a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) na Bahia, a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo, e o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) para servidores da Secretaria da Fazenda. A Política Estadual de Resíduos Sólidos estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil. A PERS, relatada pelo deputado Marcelino Galo (PT), integra a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política Estadual de Saneamento Básico. A proposta proíbe o lançamento de resíduos em praias e rios e determina o mês de agosto de 2014 como prazo final para que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários, em consonância com a legislação nacional. Os projetos seguiram para sanção do governador Jaques Wagner.