Taxa de incêndio foi aprovada com erro, mas oposição não aceita correção tardia
Por Sandro Freitas / Alexandre Galvão
Fotos: Evilásio Jr. e Max Haack / Bahia Notícias
Aprovada após um longo debate e até ameaças de ação judicial, a taxa de incêndio, que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom), ainda aguarda sanção do governador Jaques Wagner. No entanto, o texto, chancelado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tem um erro e, na teoria, permite a cobrança para “qualquer pessoa”, segundo o vice-
líder da oposição Carlos Gaban (DEM). Em conversa com o BN, o líder do governo, Zé Neto, explicou que “na pressa” para redigir a matéria, um detalhe foi esquecido. “A lei prevê que não se cobre das pessoas físicas, igrejas e edificações de até três andares. Faltou só indicar, no final, a lei anterior [11.930/2012]. Mas, isso não será um problema”, afirmou. Durante a sessão desta quinta-feira (26), o petista pediu, clamou e cobrou de Gaban um acordo para uma correção posterior que legalmente destinaria a cobrança apenas a empresários. Porém, com a alegação de que “o governo não cumpre acordos”, o democrata disse "não". “Agora que a desgraça está feita? O governo tem que aprender a conversar e não só ouvir os empresários”, acusou. Neto rebateu e lembrou as reuniões, audiências e comissões que revisaram o fundo, além de ressaltar que o Estado, apesar do equívoco, não vai cobrar a taxa dos isentos. “Se for o caso, mandamos outro projeto [para a AL-BA] com a correção”, completou. Irônico, Gaban avaliou que “o governo está acostumado a não cumprir leis”.