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Dilma prorroga prazo e Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos

Dilma prorroga prazo e Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos
Foto: Reprodução
A presidente Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, o prazo para fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para investigar as violações aos direitos humanos cometidas nos períodos de Ditadura Militar no Brasil. O decreto inicial previa a conclusão em maio de 2014, após dois anos de atividades. A extensão estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final. A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”. A prorrogação era pleiteada pelos próprios membros da CNV desde o primeiro semestre deste ano.