Governo diminui tempo de licitação para reforma de presídios

O tempo de licitação para construção e reformas de presídios será reduzido com a publicação de uma medida provisória que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26). O RDC permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado os projetos básico e executivo, bem como a construção. O sistema foi criado em 2011 para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, mas fora estendido para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC também foi estendido para agilizar

obras de recuperação e prevenção de desastres.