Deputado quer ‘selo de durabilidade’ para evitar obsolescência programada de aparelhos eletrônicos

Um projeto de lei que tem por objetivo esclarecer, aos consumidores, o tempo de vida útil de produtos industrializados foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, na última semana dos trabalhos de 2013. De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a proposta tem por objetivo criar um programa de combate à chamada obsolescência programada, conceito mercadológico segundo o qual as empresas fabricantes designam prazos previamente determinados para que certos aparelhos apresentem defeitos ou sejam ultrapassados por outros. Em comunicado enviado à imprensa, o petista explicou que a ideia é obrigar as indústrias a aumentar o tempo de funcionalidade de produtos como computadores, celulares e tablets, além de evitar o descarte precoce e proteger o consumidor de gastos financeiros desnecessários. “Tanto a ONU quanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecem a obrigação de promovermos padrões de consumo e produção que reduzam as pressões ambientais e atendam às necessidades da humanidade. O meu projeto pretende estimular a fabricação e o consumo de produtos que durem mais tempo. O consumidor tem o direito de dimensionar a vida útil do produto, saber quanto tempo ele durará, da mesma forma que sabemos o consumo de energia de uma geladeira ou de um microondas”, comparou. A matéria ainda precisará passar por votação em plenário e pela sanção do governador Jaques Wagner. Se aprovada, o plano de Galo é fixar “selos de durabilidade” informativos nas embalagens para que o consumidor possa avaliar o custo-benefício durante a compra do item. “O fabricante de geladeira” - exemplifica - “deverá indicar através desse selo quantos anos o produto funcionará de forma regular. Caso ele não dure o tempo indicado, o consumidor poderá solicitar sua substituição ou o ressarcimento do valor pago pelo produto. O mesmo valerá para computadores, celulares, tablets e outros bens”, afirmou.