Sefaz alega burocracia e diz que Bahia já está com ‘nome limpo’; Cauc ainda tem bloqueio ao Estado
Por Sandro Freitas
A inscrição do governo do Estado no Cadastro Único de Convenientes (Cauc), espécie de Serasa da administração pública, foi classificada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) como um problema “meramente burocrático” devido a documentações pendentes junto ao Tesouro Nacional. Em nota enviada ao Bahia Notícias na noite desta sexta-feira (20), a pasta garante que, “após a resolução de pendência meramente burocrática relacionada a divergências de valores de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Estadual)”, o Estado já está com o nome limpo novamente. No entanto, em consulta feita pelo BN às 19h57 da noite desta sexta, a Bahia continuava com bloqueio no site do Tesouro Nacional, assim como nesta quinta-feira (19). A Sefaz alega que o Cauc “é um sistema dinâmico” e que é necessária uma “verificação diária de pendências no cadastro”. “De acordo com este modelo, basta que qualquer órgão estadual, por exemplo, apresente uma pendência burocrática para que ele seja cientificado e instado a tomar providências. Algumas, como aconteceu agora, requerem a mera comprovação de que o problema já foi sanado”, diz a nota. Apesar de se tratar de uma questão “meramente burocrática”, o bloqueio ainda impede que o Estado assine convênios com o governo federal, até que o “sistema dinâmico” seja atualizado.